Política de Privacidade

Rascunho jurídico alinhado à LGPD para publicação inicial. Revisão por DPO/advogado é necessária antes de valer como política oficial.

Última atualização: 27 de agosto de 2026.

1. Controlador

O ExpertJus trata dados pessoais para operar o site de marketing (expertjus.com.br) e a plataforma autenticada (app.expertjus.com.br). Esta política descreve as práticas previstas; os dados de contato do encarregado (DPO) serão publicados após a revisão jurídica.

2. Quais dados coletamos

• Lista de espera: e-mail, nome e profissão, quando informados.
• Conta: dados do login Google (nome, e-mail, identificador) e perfil profissional.
• Dados de perícia: autos, peças, fotos, áudios, endereços de vistoria, honorários e comunicações do processo — em regra dados de terceiros sob responsabilidade do perito.
• Uso técnico: logs de acesso, cookies essenciais e, se habilitado, analytics.

3. Finalidades e bases legais

Usamos os dados para:

• avisar o lançamento e ofertar o produto (execução de medidas pré-contratuais / consentimento no formulário);
• prestar o software contratado (execução de contrato);
• segurança, prevenção a fraude e cumprimento legal (legítimo interesse e obrigação legal);
• melhorar extração e qualidade do serviço, sem vender dados a anunciantes.

4. Dados de processos e LGPD

Autos judiciais podem conter dados sensíveis e dados de crianças ou de partes hipossuficientes. O perito é, em regra, o responsável por ter base legal para inserir esses conteúdos na plataforma. O ExpertJus atua como operador para tratar esses arquivos somente sob instrução do usuário e para a finalidade do serviço.

5. Compartilhamento

Podemos usar subprocessadores de nuvem, autenticação (Google), pagamento (Stripe) e e-mail. Servidores e backups podem estar fora do Brasil, com salvaguardas contratuais. Não vendemos listas de espera.

6. Cookies

O site de marketing usa cookies essenciais de sessão e, quando configurado, cookies de medição de audiência. O aplicativo autenticado usa cookies de sessão e segurança (incluindo cookies HttpOnly).

7. Conservação

Dados da lista de espera ficam até o convite de lançamento ou pedido de exclusão. Dados da conta e dos processos seguem o tempo do contrato e obrigações legais de guarda documental.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos, nos termos da Lei 13.709/2018. Pedidos da lista de espera podem ser feitos pelo mesmo e-mail cadastrado.

9. Segurança

Comunicação em HTTPS, controle de acesso por conta e, no produto, opções de backup sob controle do assinante. Nenhum sistema é isento de risco; notificaríamos incidentes relevantes conforme a LGPD.

10. Alterações

Atualizações desta política serão publicadas nesta página, com a nova data.