Política de Privacidade

Última atualização: 7 de setembro de 2026.

1. Controlador

O ExpertJus é um serviço brasileiro operado por Matheus Silva Pacheco de Andrade, pessoa física, responsável pelo tratamento de dados pessoais necessário à administração do serviço, das contas e do relacionamento com os usuários. O serviço abrange o site expertjus.com.br, a plataforma app.expertjus.com.br e o aplicativo móvel.

O tratamento de dados está sujeito à legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Solicitações de privacidade e suporte podem ser encaminhadas a suporte@expertjus.com.br.

2. Quais dados coletamos

• Lista de espera: e-mail, nome e profissão, quando informados.
• Conta: dados do login Google (nome, e-mail, identificador) e perfil profissional.
• Dados de perícia: autos, peças, fotos, áudios, endereços de vistoria, honorários e comunicações do processo — em regra dados de terceiros sob responsabilidade do perito.
• Uso técnico: logs de acesso, cookies essenciais e, se habilitado, analytics.

3. Finalidades e bases legais

Usamos os dados para:

• avisar o lançamento e ofertar o produto (execução de medidas pré-contratuais / consentimento no formulário);
• prestar o software contratado (execução de contrato);
• segurança, prevenção a fraude e cumprimento legal (legítimo interesse e obrigação legal);
• melhorar extração e qualidade do serviço, sem vender dados a anunciantes.

4. Dados de processos e LGPD

Autos judiciais podem conter dados sensíveis e dados de crianças ou de partes hipossuficientes. O perito é, em regra, o responsável por ter base legal para inserir esses conteúdos na plataforma. O ExpertJus atua como operador para tratar esses arquivos somente sob instrução do usuário e para a finalidade do serviço.

5. Compartilhamento

Utilizamos serviços de hospedagem, autenticação, pagamento e comunicação para operar a plataforma. A operação comercial é brasileira e os pagamentos no site são processados pela Stripe. Isso não significa que todos os dados sejam armazenados ou processados no Brasil.

A hospedagem do ExpertJus ocorre fora do Brasil. O tratamento por provedores de infraestrutura e de serviços pode envolver transferência internacional de dados, sujeita às exigências da LGPD e à regulamentação da ANPD. Os países de destino, os destinatários e os mecanismos aplicáveis a cada transferência ainda precisam ser confirmados para a versão final desta política.

6. Cookies

O site de marketing usa cookies essenciais de sessão e, quando configurado, cookies de medição de audiência. O aplicativo autenticado usa cookies de sessão e segurança (incluindo cookies HttpOnly).

7. Conservação

Após a confirmação da exclusão da conta, os prazos previstos neste rascunho são de até 7 dias para eliminação dos dados operacionais da conta, incluindo registros de processos e arquivos enviados, e de 1 ano para registros de cobrança. Esses prazos ainda dependem da implementação e verificação do fluxo de exclusão, inclusive em backups e serviços contratados.

Documentos fiscais e outros registros cuja conservação seja exigida por lei, ordem judicial ou necessidade comprovada de exercício de direitos poderão ser mantidos pelo prazo aplicável à respectiva obrigação. A retenção excepcional será limitada aos dados necessários à sua finalidade, com acesso restrito. O prazo de 1 ano não substitui obrigações legais de conservação de documentos fiscais.

8. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamentos, nos termos da Lei nº 13.709/2018. Encaminhe sua solicitação a suporte@expertjus.com.br, preferencialmente pelo e-mail vinculado à conta. Poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade e proteger os dados contra acesso ou exclusão por terceiros.

9. Segurança

Comunicação em HTTPS, controle de acesso por conta e, no produto, opções de backup sob controle do assinante. Nenhum sistema é isento de risco; notificaríamos incidentes relevantes conforme a LGPD.

10. Alterações

Atualizações desta política serão publicadas nesta página, com a nova data.